REsp 2118674 - ACORDAO

REsp 2118674 - ACORDAO

O Tribunal concluiu pela necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido não analisou adequadamente a flexibilização do rol da ANS promovida pela Lei nº 14.454/2022 nem a alegada natureza antineoplásica do Nintedanibe, devendo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reexaminar a questão aplicando as diretrizes legislativas e a jurisprudência do STJ (EREsps e precedentes indicados) para verificar se a cobertura é devida no caso concreto.

Parties
Recorrente: ANADIR ROSA FAVERO PELLIZZARO ESPÓLIO; Recorrida: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/11/2025 a 01/12/2025) Acórdão
Outcome
Recurso provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para reanálise à luz da Lei nº 14.454/2022 e da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Plano De Saúde, Rol Da ANS, Exclusão De Medicamento Domiciliar, Lei Nº 9.656/1998, Lei Nº 14.454/2022
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Cobertura De Medicamento Plano De Saúde Rol Da ANS Exclusão De Medicamento Domiciliar Lei Nº 9.656/1998 +1 more

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Parties

ANADIR ROSA FAVERO PELLIZZARO ESPÓLIO

Recorrente

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/11/2025 a 01/12/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa de cobertura do medicamento OFEV (esilato de nintedanibe) para fibrose pulmonar idiopática grave
  2. 2 aplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei nº 14.454/2022 ao rol da ANS
  3. 3 interpretação do termo 'antineoplásico' e sua incidência na exceção do art. 12, I, 'c', da Lei nº 9.656/1998

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu pela necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido não analisou adequadamente a flexibilização do rol da ANS promovida pela Lei nº 14.454/2022 nem a alegada natureza antineoplásica do Nintedanibe, devendo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reexaminar a questão aplicando as diretrizes legislativas e a jurisprudência do STJ (EREsps e precedentes indicados) para verificar se a cobertura é devida no caso concreto.

Court Disposition

Recurso provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para reanálise à luz da Lei nº 14.454/2022 e da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para que reexamine a apelação aplicando as alterações legislativas da Lei nº 14.454/2022 e os parâmetros jurisprudenciais do STJ (EREsps e REsp indicados).
  • Desonerar as partes do pagamento de custas e honorários nesta instância superior; caberá ao Tribunal de origem nova fixação da sucumbência ao final do processo.