AREsp 2743965 - DECISAO

AREsp 2743965 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou as teses suscitadas (afastou omissão), concluiu que a prova pericial era desnecessária diante de diagnóstico e prescrição juntados aos autos e da legislação e jurisprudência que impõem cobertura de medicamentos antineoplásicos, e sua eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Apelada/recorrida: APELADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativa), Cerceamento De Defesa (indeferimento De Prova Pericial), Súmula 7/stj (reexame De Provas), Aplicação Da Lei 14.454/2022, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual/seguros Direito Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativa) Cerceamento De Defesa (indeferimento De Prova Pericial) +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante/recorrente

APELADA

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 natureza e alcance do rol da ANS quanto a medicamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou as teses suscitadas (afastou omissão), concluiu que a prova pericial era desnecessária diante de diagnóstico e prescrição juntados aos autos e da legislação e jurisprudência que impõem cobertura de medicamentos antineoplásicos, e sua eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se