AREsp 2802064 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura do medicamento antineoplásico para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, não havendo prova do suposto óbito da parte recorrida que tornasse nula a apelação; procedeu-se também à majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Negativa De Prestação Jurisdicional Dano Moral Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  3. 3 relevância da natureza do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura do medicamento antineoplásico para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, não havendo prova do suposto óbito da parte recorrida que tornasse nula a apelação; procedeu-se também à majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.