REsp 2213286 - DECISAO

REsp 2213286 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou vício passível de saneamento (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada; o acórdão havia analisado a matéria, reconhecendo que o medicamento era de uso domiciliar e que não se enquadrava nas hipóteses de cobertura obrigatória, motivo pelo qual afastou-se o dever de custeio pela operadora de saúde.

Parties
Embargante: JOANNE AMARAL TOLEDO; Embargada: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Domiciliar, Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Obrigatoriedade Do Rol Da ANS
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Medicamento Domiciliar Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Obrigatoriedade Do Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

JOANNE AMARAL TOLEDO

Embargante

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento de uso domiciliar pela operadora de saúde
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou vício passível de saneamento (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada; o acórdão havia analisado a matéria, reconhecendo que o medicamento era de uso domiciliar e que não se enquadrava nas hipóteses de cobertura obrigatória, motivo pelo qual afastou-se o dever de custeio pela operadora de saúde.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se.