REsp 1951434 - DECISAO

REsp 1951434 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por terem sido decididos sem a devida instrução técnica, determinando a produção de prova pericial e a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem, bem como a expedição de ofício à ANS, a fim de verificar, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente à época dos fatos, se o medicamento indicado é realmente imprescindível e se está contemplado pelo rol da Autarquia.

Parties
Recorrente: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão E Remessa Para Instrução Pericial
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos, Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Pericial E Prova Técnica, Nota Técnica Do NAT JUS, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde
Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Cobertura De Medicamentos Rol De Procedimentos Da ANS Prova Pericial E Prova Técnica Nota Técnica Do NAT JUS +1 more

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Parties

Unimed

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão E Remessa Para Instrução Pericial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento não incluído no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de prova pericial e de conhecimento técnico para decidir sobre imprescindibilidade terapêutica
  3. 3 Incidência do art.10, §4º da Lei 9.656/1998 e competência da ANS para elaborar o rol

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por terem sido decididos sem a devida instrução técnica, determinando a produção de prova pericial e a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem, bem como a expedição de ofício à ANS, a fim de verificar, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente à época dos fatos, se o medicamento indicado é realmente imprescindível e se está contemplado pelo rol da Autarquia.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados

Orders

  • anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • determinação de produção de prova pericial