REsp 2113756 - DECISAO

REsp 2113756 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme jurisprudência e interpretação das normas/regulamentos da ANS, a análise da cobertura deve considerar a exceção aplicável a medicamentos oncológicos e a abusividade da recusa de cobertura prescrita pelo médico (inclusive off-label); ademais, a matéria referente ao dano moral depende de reexame probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e por esses fundamentos manteve-se o acórdão recorrido; ainda majorou-se os honorários de acordo com o art.85, §11 do CPC/15.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Recorrentes Adesivos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos, Rol Da ANS, Medicamentos Oncológicos, Off Label, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recorrente

AUTORES

Recorrentes Adesivos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 obrigação de custear medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 exceção para medicamentos relacionados ao tratamento do câncer
  3. 3 abusividade da recusa de cobertura de medicamento off-label ou experimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme jurisprudência e interpretação das normas/regulamentos da ANS, a análise da cobertura deve considerar a exceção aplicável a medicamentos oncológicos e a abusividade da recusa de cobertura prescrita pelo médico (inclusive off-label); ademais, a matéria referente ao dano moral depende de reexame probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e por esses fundamentos manteve-se o acórdão recorrido; ainda majorou-se os honorários de acordo com o art.85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC/15).
  • Publique-se.