REsp 2206449 - DECISAO

REsp 2206449 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o medicamento indicado para tratamento de efeitos adversos de quimioterapia, prescrito pelo médico assistente e com parecer favorável do NATJUS, integra situação de cobertura obrigatória de medicamentos antineoplásicos, não sendo possível revisar fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7), e a controvérsia sobre a taxatividade do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura no caso de antineoplásicos.

Parties
Recorrente: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Decisão Proferida Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Medicamento Domiciliar, Taxatividade Do Rol Da ANS, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Medicamento Domiciliar Taxatividade Do Rol Da ANS Prequestionamento +1 more

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Parties

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Decisão Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura pelo plano de saúde do medicamento Prolia (Nivolumabe) prescrito por médico assistente para efeitos adversos de quimioterapia
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em relação a medicamentos antineoplásicos
  3. 3 Prequestionamento e cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o medicamento indicado para tratamento de efeitos adversos de quimioterapia, prescrito pelo médico assistente e com parecer favorável do NATJUS, integra situação de cobertura obrigatória de medicamentos antineoplásicos, não sendo possível revisar fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7), e a controvérsia sobre a taxatividade do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura no caso de antineoplásicos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC