REsp 2208879 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada, que determinou a cobertura do Dupixent (Dupilumabe), está em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a inclusão do medicamento no Rol da ANS, o que impõe a cobertura obrigatória mesmo quanto à aplicação subcutânea/uso domiciliar quando o fármaco foi incorporado ao rol; assim, os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada.

Parties
Agravante: FUNDACAO CESP; Apelante: MARIA LAURA CANIATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos Pelos Planos De Saúde, Dermatite Atópica Grave, Rol Da ANS, Uso Domiciliar De Medicamento, Duplicent (dupilumabe)
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Cobertura De Medicamentos Pelos Planos De Saúde Dermatite Atópica Grave Rol Da ANS Uso Domiciliar De Medicamento Duplicent (dupilumabe)

Case Brief

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Parties

FUNDACAO CESP

Agravante

MARIA LAURA CANIATO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Dupixent (Dupilumabe) por planos de saúde para tratamento de dermatite atópica grave
  2. 2 Caracterização de uso domiciliar e possibilidade de exclusão prevista no art. 10, VI, da Lei 9.656/98
  3. 3 Interpretação do rol da ANS quanto à sua taxatividade e exceções

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada, que determinou a cobertura do Dupixent (Dupilumabe), está em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a inclusão do medicamento no Rol da ANS, o que impõe a cobertura obrigatória mesmo quanto à aplicação subcutânea/uso domiciliar quando o fármaco foi incorporado ao rol; assim, os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática de fls. 977-982, e-STJ, que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou a cobertura do medicamento Dupixent (Dupilumabe)