EAREsp 1862833 - DECISAO

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Parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem, porquanto a turma estadual deixou de analisar expressamente a existência de previsão do procedimento no rol taxativo da ANS, providência indispensável para a correta solução da lide nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Análise Do Agravo Em Recurso Especial, Com Posterior Retorno Dos Autos À Instância De Origem
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Dano Moral, Exercício Regular De Direito, Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (método Aba)
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Dano Moral Exercício Regular De Direito +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Análise Do Agravo Em Recurso Especial, Com Posterior Retorno Dos Autos À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS deve ser interpretado como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 se a operadora de plano de saúde pode ser obrigada a custear procedimento não previsto no contrato ou no rol da ANS
  3. 3 se a Corte de origem omitiu exame sobre a inclusão do procedimento no rol da ANS, erro que exige retorno dos autos

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem, porquanto a turma estadual deixou de analisar expressamente a existência de previsão do procedimento no rol taxativo da ANS, providência indispensável para a correta solução da lide nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para que julgue a apelação conforme a jurisprudência do STJ e as circunstâncias fáticas e contratuais explicitadas.
  • Intimem-se.