AREsp 1907547 - DECISAO

AREsp 1907547 - DECISAO

O Tribunal de origem, diante do conjunto probatório, concluiu que houve solicitação médica de urgência e inércia abusiva da operadora; que o hospital era credenciado e que a ré não comprovou que o médico assistente não integrava a rede, configurando obrigação de custeio integral e ensejando dano moral; tais conclusões decorrem de exame do acervo fático-probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Rede Credenciada, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito À Saúde Seguros/planos De Saúde Responsabilidade Civil Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Rede Credenciada +2 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde deve custear integralmente cirurgia indicada por médico assistente em situação de urgência
  2. 2 Se a negativa ou inércia da operadora configura dano moral e se o quantum arbitrado é adequado
  3. 3 Se a operadora comprovou que o médico assistente não integrava a rede credenciada, justificando reembolso parcial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, diante do conjunto probatório, concluiu que houve solicitação médica de urgência e inércia abusiva da operadora; que o hospital era credenciado e que a ré não comprovou que o médico assistente não integrava a rede, configurando obrigação de custeio integral e ensejando dano moral; tais conclusões decorrem de exame do acervo fático-probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.