AREsp 1902422 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão estadual reconheceu, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que as cirurgias plásticas indicadas após cirurgia bariátrica têm natureza reparadora/funcional e, portanto, são de cobertura de plano de saúde; estando o acórdão consonante com esse entendimento, incide o óbice da Súmula 83/STJ, não havendo reforma a ser feita, sendo mantida a decisão impugnada e majorados os honorários em 10%.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Dano Moral / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Cirurgia Plástica Reparadora, Natureza Reparadora Vs Estética, Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 97/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Bariátrica Cirurgia Plástica Reparadora Natureza Reparadora Vs Estética +5 more

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Dano Moral / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de cirurgias plásticas pós-bariátrica
  2. 2 Distinção entre procedimentos de natureza reparadora e estética
  3. 3 Efeito do rol da ANS e sua suposta taxatividade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão estadual reconheceu, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que as cirurgias plásticas indicadas após cirurgia bariátrica têm natureza reparadora/funcional e, portanto, são de cobertura de plano de saúde; estando o acórdão consonante com esse entendimento, incide o óbice da Súmula 83/STJ, não havendo reforma a ser feita, sendo mantida a decisão impugnada e majorados os honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.