REsp 2014253 - DECISAO

REsp 2014253 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que a matéria seja reexaminada à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), isto é, verificando-se em cada caso a eventual presença de circunstâncias excepcionais e critérios técnicos que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS; manteve-se, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Parcial Provimento No STJ Com Determinação De Retorno Ao Juízo De Primeiro Grau
Outcome
parcial provimento do recurso especial; cassadas a sentença e o acórdão; autos retornam ao juízo de primeiro grau para novo exame à luz da jurisprudência dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Flexibilização Excepcional Do Rol, Tratamento Multidisciplinar, Indenização Por Danos Morais, Tutela De Urgência / Efeitos Da Tutela
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Flexibilização Excepcional Do Rol +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Parcial Provimento No STJ Com Determinação De Retorno Ao Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear tratamento não previsto no rol da ANS quando há indicação médica
  2. 2 qual o alcance da taxatividade do rol da ANS e quando é admissível sua mitigação
  3. 3 ônus probatório e necessidade de instrução adequada para flexibilização da taxatividade do rol

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que a matéria seja reexaminada à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), isto é, verificando-se em cada caso a eventual presença de circunstâncias excepcionais e critérios técnicos que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS; manteve-se, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial; cassadas a sentença e o acórdão; autos retornam ao juízo de primeiro grau para novo exame à luz da jurisprudência dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP

Orders

  • cassadas a sentença e o acórdão recorrido
  • determinado o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que a matéria seja reexaminada à luz da jurisprudência dos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP