AREsp 2388735 - DECISAO

AREsp 2388735 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o dever de cobertura e reembolso das sessões de fonoaudiologia e demais terapias multidisciplinares para tratamento do Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com as Resoluções Normativas da ANS que tornaram obrigatória e ilimitada tal cobertura, além de ter verificado falha na prestação do serviço pela operadora por demora e inexistência de profissionais credenciados.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso, Sessões De Fonoaudiologia, Transtorno Do Espectro Autista, Rol Da ANS, Limitação De Sessões
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Reembolso Sessões De Fonoaudiologia Transtorno Do Espectro Autista Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento multidisciplinar para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista
  2. 2 abusividade de cláusula que limita número de sessões
  3. 3 interpretação do rol da ANS e sua mitigação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o dever de cobertura e reembolso das sessões de fonoaudiologia e demais terapias multidisciplinares para tratamento do Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com as Resoluções Normativas da ANS que tornaram obrigatória e ilimitada tal cobertura, além de ter verificado falha na prestação do serviço pela operadora por demora e inexistência de profissionais credenciados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.