REsp 2059293 - ACORDAO

REsp 2059293 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a reforma dos fundamentos exigiria reanálise do conjunto fático-probatório, obstada pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (unanimidade, Sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Ressarcimento De Despesas Médicas, Síndrome Do Túnel Do Carpo, Súmula 7, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Ressarcimento De Despesas Médicas Síndrome Do Túnel Do Carpo Súmula 7 Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (unanimidade, Sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.7/STJ quanto à reanálise de prova
  3. 3 Alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a reforma dos fundamentos exigiria reanálise do conjunto fático-probatório, obstada pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno