REsp 2124342 - DECISAO

REsp 2124342 - DECISAO

Anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância porque o Tribunal local não aplicou os critérios firmados pela Segunda Seção do STJ (EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP) para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol da ANS; assim, por ausência de debate sobre os elementos exigidos (esgotamento de alternativas do rol, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas e diálogo técnico, quando possível), impõe-se nova apreciação pelo juízo de origem à luz desses critérios, com possibilidade de reabertura da instrução.

Parties
Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Apelado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcial Provimento Para Anular Acórdão E Sentença E Determinar Retorno Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Medicina Baseada Em Evidências, Reabertura De Instrução
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Obrigação De Fazer Danos Morais +2 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Recorrente

parte autora

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcial Provimento Para Anular Acórdão E Sentença E Determinar Retorno Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura de procedimento médico não constante do rol da ANS
  2. 2 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 requisitos para concessão de cobertura excepcional de tratamento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância porque o Tribunal local não aplicou os critérios firmados pela Segunda Seção do STJ (EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP) para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol da ANS; assim, por ausência de debate sobre os elementos exigidos (esgotamento de alternativas do rol, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas e diálogo técnico, quando possível), impõe-se nova apreciação pelo juízo de origem à luz desses critérios, com possibilidade de reabertura da instrução.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para que o juízo reaprecie a controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, com possibilidade de reabertura da instrução processual.