AREsp 2525346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o reembolso das despesas relativas à criopreservação de óvulos até a alta do tratamento antineoplásico, por configurar medida preventiva da infertilidade decorrente de quimioterapia, mantendo-se a ausência de dano moral nos autos em razão da insuficiente demonstração de agravo psicológico caracterizador do dano moral.

Parties
Agravante: GISELLE DA COSTA SOUTO; Agravada: UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Criapreservação De Óvulos, Exame Oncotype DX, Danos Morais, Reembolso, Rol Da ANS, Prevenção Da Infertilidade Decorrente De Tratamento Oncológico
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Parties

GISELLE DA COSTA SOUTO

Agravante

UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame Oncotype DX pelo plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura da criopreservação de óvulos como medida preventiva de infertilidade decorrente de tratamento oncológico
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o reembolso das despesas relativas à criopreservação de óvulos até a alta do tratamento antineoplásico, por configurar medida preventiva da infertilidade decorrente de quimioterapia, mantendo-se a ausência de dano moral nos autos em razão da insuficiente demonstração de agravo psicológico caracterizador do dano moral.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o reembolso das despesas relacionadas à criopreservação de óvulos até a alta do tratamento antineoplásico
  • Inverter a sucumbência