AREsp 2498884 - DECISAO

AREsp 2498884 - DECISAO

Concluiu-se que o medicamento RYDAPT (Midostaurin) possui natureza antineoplásica e encontra previsão expressa nas diretrizes da ANS (Resolução Normativa nº 465/2021), de modo que a negativa de cobertura não se sustenta; ademais, a jurisprudência do STJ admite relativização da taxatividade do rol da ANS para tratamentos de câncer, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, confirmando-se o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (impugnação À Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial; Confirmação Do Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Paraná
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Negativa Administrativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Negativa Administrativa De Cobertura +2 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (impugnação À Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial; Confirmação Do Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Paraná

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do medicamento RYDAPT (Midostaurin) pelo plano de saúde
  2. 2 Respectiva natureza domiciliar do medicamento e exceção legal para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares
  3. 3 Natureza taxativa do rol da ANS e possibilidade de relativização para tratamentos de câncer

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o medicamento RYDAPT (Midostaurin) possui natureza antineoplásica e encontra previsão expressa nas diretrizes da ANS (Resolução Normativa nº 465/2021), de modo que a negativa de cobertura não se sustenta; ademais, a jurisprudência do STJ admite relativização da taxatividade do rol da ANS para tratamentos de câncer, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, confirmando-se o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% (nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015).