AREsp 2494004 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão atacado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas; o método PediaSuit, por exigir órtese não vinculada a ato cirúrgico e por ser considerado experimental em precedentes e pareceres técnicos, não impõe obrigação de custeio pelo plano de saúde, enquanto outras terapias (equoterapia e musicoterapia) mantiveram cobertura por haver previsão no sistema público (SIGTAP) e evidência de eficácia; ademais, não houve omissão a justificar nulidade e aplica-se precedente do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e exclusões legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissibilidade/negação De Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Pedia Suit E Thera Suit, Rol De Procedimentos Da ANS, Exclusão Contratual E Legal, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo Contra Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissibilidade/negação De Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de sessões de fonoaudiologia por plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do método PediaSuit/uso de órtese
  3. 3 Cobertura de equoterapia e musicoterapia por planos de saúde

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão atacado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas; o método PediaSuit, por exigir órtese não vinculada a ato cirúrgico e por ser considerado experimental em precedentes e pareceres técnicos, não impõe obrigação de custeio pelo plano de saúde, enquanto outras terapias (equoterapia e musicoterapia) mantiveram cobertura por haver previsão no sistema público (SIGTAP) e evidência de eficácia; ademais, não houve omissão a justificar nulidade e aplica-se precedente do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e exclusões legais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.