AREsp 2580446 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram a questão da cobertura da equoterapia apenas com base na prescrição médica, sem realizar análise individualizada conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP; assim, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Stj; Conhecimento Parcial E Remessa Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial; cassaram-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Equoterapia, Reembolso, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Stj; Conhecimento Parcial E Remessa Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de tratamento não constante do Rol da ANS
  2. 2 natureza taxativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar
  3. 3 aplicação dos critérios fixados nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para tratamentos extra-rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram a questão da cobertura da equoterapia apenas com base na prescrição médica, sem realizar análise individualizada conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP; assim, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial; cassaram-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Publique-se; intimem-se