REsp 2119160 - DECISAO

REsp 2119160 - DECISAO

Deferiu-se o provimento do recurso especial porque o método PediaSuit foi classificado como método experimental, alinhando-se aos precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ que reconhecem a não obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde para terapias experimentais, afastando assim a obrigação de custeio pelo plano recorrente.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Experimentais, Pedia Suit, Interpretação Da Lei 9.656/1998
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapias Experimentais Pedia Suit Interpretação Da Lei 9.656/1998

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura do método PediaSuit pelos planos de saúde
  2. 2 se o PediaSuit deve ser considerado tratamento fisioterápico ou método experimental
  3. 3 aplicação das exceções do art.10, §13 da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Deferiu-se o provimento do recurso especial porque o método PediaSuit foi classificado como método experimental, alinhando-se aos precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ que reconhecem a não obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde para terapias experimentais, afastando assim a obrigação de custeio pelo plano recorrente.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a obrigatoriedade de cobertura da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental
  • Publique-se