REsp 2123711 - DECISAO

REsp 2123711 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concedeu a cobertura da cirurgia nos termos pleiteados (hospital credenciado e na área de abrangência - Uberaba), reconheceu os danos morais diante do prejuízo à saúde do beneficiário e limitou o reembolso aos valores da tabela do plano; questões relativas a reembolso fora da rede, inclusão de honorários e princípios cooperativistas não foram conhecidas por vícios de fundamentação ou falta de prequestionamento, devendo prevalecer o acórdão recorrido não impugnado.

Parties
Recorrente: UNIMED UBERABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.; Recorrido (autor): DANIEL LUIZ DE MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais; Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido; Decisão Monocrática Que Tornou Sem Efeito Decisão Anterior E Passou a Novo Exame
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso De Despesas, Danos Morais, Prequestionamento, Súmulas E Óbices Recursais
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Reembolso De Despesas Danos Morais Prequestionamento Súmulas E Óbices Recursais

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Parties

UNIMED UBERABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Recorrente

DANIEL LUIZ DE MENDONÇA

Recorrido (autor)

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais; Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido; Decisão Monocrática Que Tornou Sem Efeito Decisão Anterior E Passou a Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivos da Lei 9656/98 (art. 1º, §1º, "b"; art. 12, II, "a" e "c"; art. 12, VI)
  2. 2 responsabilidade civil extracontratual (arts. 186, 187 e 927 do CC)
  3. 3 cobertura de cirurgia por médico não credenciado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concedeu a cobertura da cirurgia nos termos pleiteados (hospital credenciado e na área de abrangência - Uberaba), reconheceu os danos morais diante do prejuízo à saúde do beneficiário e limitou o reembolso aos valores da tabela do plano; questões relativas a reembolso fora da rede, inclusão de honorários e princípios cooperativistas não foram conhecidas por vícios de fundamentação ou falta de prequestionamento, devendo prevalecer o acórdão recorrido não impugnado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 522/525 (e-STJ).
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.