EREsp 2135955 - DECISAO

EREsp 2135955 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 1.069/STJ) reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e a existência de dano moral pela recusa indevida; a pretensão de alterar conclusão sobre o caráter não estético do procedimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao dano moral.

Parties
Autora: JOELMA REIS SILVA; Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Não Provido (decisão Colegiada No Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj, Tema 1.069/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica Danos Morais Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 568/stj +1 more

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Parties

JOELMA REIS SILVA

Autora

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Não Provido (decisão Colegiada No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Caracterização de dano moral pela negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porquanto o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 1.069/STJ) reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e a existência de dano moral pela recusa indevida; a pretensão de alterar conclusão sobre o caráter não estético do procedimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto ao dano moral.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
  • Mantida a condenação da operadora ao custeio do procedimento cirúrgico e à indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00.