REsp 2126905 - DECISAO

REsp 2126905 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, à luz da jurisprudência desta Corte e do entendimento de que as terapias TheraSuit/PediaSuit são de caráter experimental (carecem de evidência científica, cf. Parecer CFM nº 14/2018) e estão expressamente alcançadas pela exclusão do art. 10 da Lei 9.656/98, não há obrigação de custeio pelo plano. Por outro lado, a cobertura das sessões de terapia ocupacional pelo método Bobath foi mantida, em conformidade com a RN-ANS nº 541/2022 e a jurisprudência que determina cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para condições cobertas e indicadas pelo médico assistente.

Parties
Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora (beneficiária do plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamentos Experimentais, Terapias Multidisciplinares, Nulidade De Cláusula Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamentos Experimentais Terapias Multidisciplinares Nulidade De Cláusula Contratual

Case Brief

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Parties

UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora (beneficiária do plano de saúde)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapia pelo método TheraSuit
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de sessões de terapia ocupacional pelo método Bobath
  3. 3 Aplicação da taxatividade do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, à luz da jurisprudência desta Corte e do entendimento de que as terapias TheraSuit/PediaSuit são de caráter experimental (carecem de evidência científica, cf. Parecer CFM nº 14/2018) e estão expressamente alcançadas pela exclusão do art. 10 da Lei 9.656/98, não há obrigação de custeio pelo plano. Por outro lado, a cobertura das sessões de terapia ocupacional pelo método Bobath foi mantida, em conformidade com a RN-ANS nº 541/2022 e a jurisprudência que determina cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para condições cobertas e indicadas pelo médico assistente.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Afastada a obrigatoriedade de custeio da terapia pelo método TheraSuit pelo plano de saúde.
  • Mantida a obrigação de custear as sessões de terapia ocupacional pelo método Bobath, nos termos prescritos pelo médico assistente.