REsp 2126094 - DECISAO

REsp 2126094 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência deste Tribunal, citada no acórdão, reconhece que as terapias TheraSuit/PediaSuit são tratadas como experimentais e não estão obrigatoriamente cobertas pelos planos de saúde, sendo aplicável a exclusão prevista na Lei nº 9.656/1998 e o entendimento consolidado sobre a taxatividade do rol da ANS; assim, não houve demonstração nos autos de elementos capazes de afastar a taxatividade ou de caracterizar obrigatoriedade de cobertura, motivo pelo qual foram julgados improcedentes os pedidos da inicial e invertidos os ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: Unimed Leopoldina Cooperativa de Trabalho Médico; Autora/recorrida: Evely Dutra Souza Stopatto; Coautor/recorrido: L. D. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (provimento)
Outcome
provi o recurso especial, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Thera Suit/pedia Suit, Taxatividade Do Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamentos, Legitimidade Ativa, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Sucumbência, Justiça Gratuita
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Thera Suit/pedia Suit Taxatividade Do Rol Da ANS Experimentalidade De Tratamentos +4 more

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Parties

Unimed Leopoldina Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

Evely Dutra Souza Stopatto

Autora/recorrida

L. D. S. S.

Coautor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de terapias TheraSuit/PediaSuit por plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade e taxatividade do rol da ANS
  3. 3 caráter experimental das terapias e reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência deste Tribunal, citada no acórdão, reconhece que as terapias TheraSuit/PediaSuit são tratadas como experimentais e não estão obrigatoriamente cobertas pelos planos de saúde, sendo aplicável a exclusão prevista na Lei nº 9.656/1998 e o entendimento consolidado sobre a taxatividade do rol da ANS; assim, não houve demonstração nos autos de elementos capazes de afastar a taxatividade ou de caracterizar obrigatoriedade de cobertura, motivo pelo qual foram julgados improcedentes os pedidos da inicial e invertidos os ônus da sucumbência.

Court Disposition

provi o recurso especial, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial