AREsp 2531408 - DECISAO

AREsp 2531408 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e com as diretrizes da RN-ANS n.465/2021 (Anexo II), que autorizam a cobertura de sequenciamento genético quando houver sinais clínicos ou história familiar e persistirem dúvidas após exames convencionais; o relatório médico demonstrou necessidade e urgência do exame, justificando a tutela.

Parties
Recorrente/agravante: HPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Procedimento Extra Rol, Tutela Antecipada, Sequenciamento Genético, Síndrome De Li Fraumeni
Direito À Saúde Planos De Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Procedimento Extra Rol Tutela Antecipada +2 more

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Parties

HPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cobertura do exame de sequenciamento de nova geração dos exons do gene TP53 por plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade e alcance do rol da ANS (taxatividade versus possibilidade de cobertura excepcional)
  3. 3 requisitos para cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e com as diretrizes da RN-ANS n.465/2021 (Anexo II), que autorizam a cobertura de sequenciamento genético quando houver sinais clínicos ou história familiar e persistirem dúvidas após exames convencionais; o relatório médico demonstrou necessidade e urgência do exame, justificando a tutela.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.