AREsp 2702985 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu com base no conjunto probatório pela obrigação da operadora de custear o tratamento oncológico indicado e pela existência de danos morais; afastou-se cerceamento de defesa por entender desnecessária a prova pretendida, e o reexame dos fatos é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico (radioterapia Imrt/vmat), Danos Morais, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Oncológico (radioterapia Imrt/vmat) Danos Morais Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de tratamento oncológico indicado pelo médico
  3. 3 natureza do rol da ANS em casos de tratamento de câncer

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu com base no conjunto probatório pela obrigação da operadora de custear o tratamento oncológico indicado e pela existência de danos morais; afastou-se cerceamento de defesa por entender desnecessária a prova pretendida, e o reexame dos fatos é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.