REsp 2160420 - DECISAO

REsp 2160420 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão que determinou a cobertura, pelo plano de saúde, das terapias multidisciplinares prescritas para paciente com TEA (incluindo equoterapia, hidroterapia, musicoterapia, arteterapia, pet-terapia, Bobath e Pediasuit), ressalvando-se que a psicopedagogia só deve ser custeada quando prestada em ambiente clínico; o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite flexibilização excepcional mediante prova técnica e conformidade com normas da ANS.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A; Recorrida: Isabella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Tratamento Multidisciplinar Para Transtorno Do Espectro Autista (tea), Psicopedagogia Em Ambiente Clínico
Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Tratamento Multidisciplinar Para Transtorno Do Espectro Autista (tea) Psicopedagogia Em Ambiente Clínico

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Recorrente

Isabella

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de terapias não integrantes do rol da ANS
  2. 2 taxatividade do rol da ANS e hipóteses de flexibilização
  3. 3 cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para TEA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão que determinou a cobertura, pelo plano de saúde, das terapias multidisciplinares prescritas para paciente com TEA (incluindo equoterapia, hidroterapia, musicoterapia, arteterapia, pet-terapia, Bobath e Pediasuit), ressalvando-se que a psicopedagogia só deve ser custeada quando prestada em ambiente clínico; o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite flexibilização excepcional mediante prova técnica e conformidade com normas da ANS.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido determinando a cobertura das terapias multidisciplinares prescritas (com limitação da psicopedagogia à prestação em ambiente clínico)
  • Majoração dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre a base de cálculo estipulada na origem