AREsp 2545726 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu que estava comprovada a necessidade e urgência do tratamento indicado pelo médico assistente e que a operadora não impugnou a indicação médica, apenas invocou a ausência do procedimento no rol da ANS; que a produção de prova pericial não seria apta a dirimir a questão; e que a alteração dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (súmulas 5 e 7). Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, mantendo-se a obrigação de fazer e majorando-se os honorários para 15% em favor da parte recorrida.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Responsabilidade Civil, Rol Da ANS, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Responsabilidade Civil Rol Da ANS Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da negativa de cobertura
  2. 2 necessidade e urgência do procedimento médico
  3. 3 necessidade de prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que estava comprovada a necessidade e urgência do tratamento indicado pelo médico assistente e que a operadora não impugnou a indicação médica, apenas invocou a ausência do procedimento no rol da ANS; que a produção de prova pericial não seria apta a dirimir a questão; e que a alteração dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (súmulas 5 e 7). Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, mantendo-se a obrigação de fazer e majorando-se os honorários para 15% em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial