REsp 2153432 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tratamento TheraSuit não consta do Rol da ANS, foi considerado de caráter experimental por pareceres técnicos (CFM, NAT-JUS) e por precedentes do STJ, não havendo comprovação robusta de eficácia que justifique deslocamento da regra taxativa; aplica-se, ademais, o óbice das súmulas que impedem o reexame de provas em recurso especial.

Parties: Recorrente: M V B DOS S (MENOR)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome: Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics: Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Não Listado No Rol Da ANS, Caráter Experimental De Terapias (thera Suit/pedia Suit), Rol Da ANS Como Taxativo, Súmula 83/stj E Súmula 7/stj, Comprovação De Eficácia

Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Não Listado No Rol Da ANS Caráter Experimental De Terapias (thera Suit/pedia Suit) Rol Da ANS Como Taxativo Súmula 83/stj E Súmula 7/stj +1 more

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Parties

M V B DOS S (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

1 Dever de cobertura de tratamento médico não previsto no Rol da ANS
2 Caracterização do método TheraSuit como experimental
3 Aplicabilidade do rol da ANS como regra taxativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

Nega-se provimento ao recurso especial.
Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.