REsp 2117141 - DECISAO

REsp 2117141 - DECISAO

Dou provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental, e redistribuo os ônus sucumbenciais entre as partes conforme decidido.

Parties
Recorrente: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido em parte para afastar a terapia PediaSuit por ser método experimental; redistribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Thera Suit E Pedia Suit, Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamento, Ônus Sucumbenciais, Lei 9.656/1998
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Parties

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de terapias TheraSuit e PediaSuit
  2. 2 taxatividade do rol da ANS
  3. 3 classificação do PediaSuit como método experimental

Ratio Decidendi

Dou provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental, e redistribuo os ônus sucumbenciais entre as partes conforme decidido.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para afastar a terapia PediaSuit por ser método experimental; redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit.
  • Redistribuir os ônus sucumbenciais: parte recorrente arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios; parte recorrida arcará com 70% das custas processuais, observada a gratuidade da justiça, se for o caso.