REsp 2142206 - DECISAO

REsp 2142206 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência dominante do Tribunal Superior no sentido de que as terapias TheraSuit/PediaSuit são consideradas, à luz de pareceres técnicos e precedentes, de caráter experimental e, assim, não integrariam obrigação de cobertura do plano nos termos do art.10 da Lei nº 9.656/1998; por tais fundamentos e precedentes citados, julgou improcedentes os pedidos iniciais e inverteu os ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.; Autor/recorrido: P. F. R.; Autor/representante/recorrido: T R de A; Autor/representante/recorrido: Pedro Henrique Nunes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial No Stj)
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e inverter os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Pediasuit/thera Suit, Rol Da ANS E Taxatividade, Experimentalidade De Tratamentos, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Reembolso
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Pediasuit/thera Suit Rol Da ANS E Taxatividade Experimentalidade De Tratamentos +3 more

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Parties

Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.

Recorrente

P. F. R.

Autor/recorrido

T R de A

Autor/representante/recorrido

Pedro Henrique Nunes Ferreira

Autor/representante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial No Stj)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura das terapias TheraSuit/PediaSuit pelos planos de saúde
  2. 2 caráter experimental das terapias TheraSuit/PediaSuit
  3. 3 aplicação do rol da ANS como taxativo e hipóteses de mitigação (EREsp 1.886.929 e 1.889.704)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência dominante do Tribunal Superior no sentido de que as terapias TheraSuit/PediaSuit são consideradas, à luz de pareceres técnicos e precedentes, de caráter experimental e, assim, não integrariam obrigação de cobertura do plano nos termos do art.10 da Lei nº 9.656/1998; por tais fundamentos e precedentes citados, julgou improcedentes os pedidos iniciais e inverteu os ônus da sucumbência.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e inverter os ônus da sucumbência.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.
  • Inverto os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita.