AREsp 2715069 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, entendeu-se ser obrigatório o custeio de procedimentos e exames integrantes do tratamento oncológico prescritos por médico, independentemente de previsão no rol da ANS, bem como reconheceu-se a possibilidade de indenização por danos morais decorrente de recusa injustificada; por tais fundamentos o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: G A E S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo), Radioterapia De Intensidade Modulada (imrt), Danos Morais Por Recusa De Cobertura, Planos De Autogestão E Inaplicabilidade Do CDC, Equilíbrio Atuarial, Súmulas Do STJ (súmula 83, Súmula 7, Súmula 568)
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo) Radioterapia De Intensidade Modulada (imrt) Danos Morais Por Recusa De Cobertura +3 more

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Parties

G A E S

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de radioterapia de intensidade modulada por plano de saúde
  2. 2 natureza do rol da ANS e sua relevância em tratamentos oncológicos
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a planos de autogestão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, entendeu-se ser obrigatório o custeio de procedimentos e exames integrantes do tratamento oncológico prescritos por médico, independentemente de previsão no rol da ANS, bem como reconheceu-se a possibilidade de indenização por danos morais decorrente de recusa injustificada; por tais fundamentos o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Honorários sucumbenciais mantidos em 20% sobre o valor da condenação.