AREsp 2624057 - DECISAO

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Mantém-se o acórdão recorrido porque a autora comprovou mediante laudo médico a necessidade reparadora/funcional das cirurgias pós-bariátrica e o Tema 1.069 do STJ estabelece a obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde; presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Tutela De Urgência (art. 300 Cpc/2015), Tema 1.069/stj, Rol Da ANS, Junta Médica, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito À Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Tutela De Urgência (art. 300 Cpc/2015) Tema 1.069/stj +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgia plástica reparadora em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 para concessão de tutela de urgência
  3. 3 interpretação do rol da ANS quanto à cobertura de procedimentos

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque a autora comprovou mediante laudo médico a necessidade reparadora/funcional das cirurgias pós-bariátrica e o Tema 1.069 do STJ estabelece a obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde; presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar a verba honorária advocatícia na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.