AREsp 2715688 - DECISAO

AREsp 2715688 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento das pretensões relativas à equoterapia e hidroterapia, porquanto as instâncias ordinárias não examinaram tais pedidos à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), exigindo-se análise individualizada sobre existência de substituto terapêutico, comprovação de eficácia, recomendações de órgãos técnicos e eventual diálogo técnico-institucional.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; acórdão e sentença parcialmente cassados; autos retornem à primeira instância para novo julgamento quanto à equoterapia e hidroterapia
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Transtorno Do Espectro Autista, Equoterapia, Hidroterapia, Terapia Multidisciplinar, Preclusão, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Transtorno Do Espectro Autista Equoterapia Hidroterapia +4 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15

Legal Issues

  1. 1 Se há obrigação de cobertura de equoterapia e hidroterapia por plano de saúde quando não constam do rol da ANS
  2. 2 Se as instâncias ordinárias aplicaram os critérios fixados pelo STJ (EREsps) para autorizar procedimentos extra-rol
  3. 3 Se deve ser anulado o acórdão e a sentença e determinado retorno dos autos à primeira instância para reexame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento das pretensões relativas à equoterapia e hidroterapia, porquanto as instâncias ordinárias não examinaram tais pedidos à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), exigindo-se análise individualizada sobre existência de substituto terapêutico, comprovação de eficácia, recomendações de órgãos técnicos e eventual diálogo técnico-institucional.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; acórdão e sentença parcialmente cassados; autos retornem à primeira instância para novo julgamento quanto à equoterapia e hidroterapia

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassar parcialmente o acórdão e a sentença