AREsp 2693069 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que havia interesse processual e caráter de urgência do procedimento, sendo inviável reformar a valoração fático-probatória sem revolvimento de provas (Súmula 7/STJ). Aplicou-se a jurisprudência e a Súmula 568/STJ que admitem reembolso/autorizações fora da rede em hipóteses excepcionais de urgência ou insuficiência de rede, e, assim, negou-se provimento ao recurso especial. Por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Urgência E Emergência, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Urgência E Emergência Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interesse processual apesar da ausência de negativa expressa de cobertura
  2. 2 caráter de urgência para autorizar atendimento fora da rede credenciada
  3. 3 aplicabilidade do art. 35-C da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que havia interesse processual e caráter de urgência do procedimento, sendo inviável reformar a valoração fático-probatória sem revolvimento de provas (Súmula 7/STJ). Aplicou-se a jurisprudência e a Súmula 568/STJ que admitem reembolso/autorizações fora da rede em hipóteses excepcionais de urgência ou insuficiência de rede, e, assim, negou-se provimento ao recurso especial. Por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento