AREsp 2686720 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da matéria pelo tribunal de origem e da insuficiente demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e fundamentação deficiente), incidindo, por analogia, os óbices das súmulas e precedentes citados.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Limitação De Sessões Terapêuticas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rede Credenciada Limitação De Sessões Terapêuticas +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 requisito do prequestionamento
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da matéria pelo tribunal de origem e da insuficiente demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e fundamentação deficiente), incidindo, por analogia, os óbices das súmulas e precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se; intimem-se.