REsp 2168835 - DECISAO

REsp 2168835 - DECISAO

O Tribunal de origem, com suporte no acervo fático-probatório, reconheceu a urgência do procedimento e afastou a carência contratual, concluiu pela ilegalidade da negativa de cobertura e pela ocorrência de dano moral; sendo vedado ao STJ o reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ) e não demonstrada violação legal suficiente, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a decisão que afastou a carência e reconheceu o dano moral.

Parties
Recorrente: Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Carência (cobertura Parcial Temporária), Urgência/emergência, Gastroplastia / Cirurgia Bariátrica, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Carência (cobertura Parcial Temporária) Urgência/emergência Gastroplastia / Cirurgia Bariátrica +1 more

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Parties

Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do prazo de carência em caso de urgência/emergência
  3. 3 obrigação de cobertura de procedimento essencial à sobrevida (gastroplastia)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com suporte no acervo fático-probatório, reconheceu a urgência do procedimento e afastou a carência contratual, concluiu pela ilegalidade da negativa de cobertura e pela ocorrência de dano moral; sendo vedado ao STJ o reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ) e não demonstrada violação legal suficiente, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a decisão que afastou a carência e reconheceu o dano moral.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% do valor atualizado da condenação.