REsp 2162343 - DECISAO

REsp 2162343 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental, mantendo-se o entendimento de que métodos que se integrem ao gênero previsto no rol da ANS podem ser cobertos, e que próteses/órteses e dispositivos não listados no rol e não vinculados a ato cirúrgico não são de fornecimento obrigatório pelo plano.

Parties
Recorrente: UNIMED VALE DOS SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido Parcialmente (decisão Final No Stj)
Outcome
Conheço o recurso especial e dou parcial provimento para afastar a terapia pelo método PediaSuit, classificada como método experimental.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Experimental (pedia Suit/thera Suit), Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Próteses E Órteses Não Ligadas a Ato Cirúrgico
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Terapia Experimental (pedia Suit/thera Suit) Rol Da ANS Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

UNIMED VALE DOS SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Parcialmente (decisão Final No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de tratamento multidisciplinar pelo método Bobath
  2. 2 Cobertura da terapia PediaSuit/TheraSuit considerada experimental
  3. 3 Obrigação de fornecimento de órteses/próteses e dispositivos fisioterápicos não listados no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit, por ser classificada como método experimental, mantendo-se o entendimento de que métodos que se integrem ao gênero previsto no rol da ANS podem ser cobertos, e que próteses/órteses e dispositivos não listados no rol e não vinculados a ato cirúrgico não são de fornecimento obrigatório pelo plano.

Court Disposition

Conheço o recurso especial e dou parcial provimento para afastar a terapia pelo método PediaSuit, classificada como método experimental.

Orders

  • Afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit
  • Publique-se