REsp 2023578 - DECISAO

REsp 2023578 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a abusividade da negativa de cobertura, pois a operadora não comprovou a ineficácia do procedimento prescrito; a matéria envolve reexame de fatos e provas, sendo vedada sua discussão neste recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido; também reconheceu-se ocorrência de danos morais em razão da negativa injustificada.

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Danos Morais, Ônus Da Prova Sobre Ineficácia, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Danos Morais Ônus Da Prova Sobre Ineficácia +1 more

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura pelo plano de saúde quando procedimento prescrito pelo médico não consta do rol da ANS
  2. 2 Circunstâncias em que a operadora pode exigir comprovação de ineficácia do tratamento
  3. 3 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a abusividade da negativa de cobertura, pois a operadora não comprovou a ineficácia do procedimento prescrito; a matéria envolve reexame de fatos e provas, sendo vedada sua discussão neste recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido; também reconheceu-se ocorrência de danos morais em razão da negativa injustificada.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.
  • Publique-se.