REsp 2024621 - DECISAO

REsp 2024621 - DECISAO

Por haver identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por haver identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos permanecerão sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.