AREsp 2595365 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 83/STJ; no confronto de razões, reconheceu-se que a inclusão do Dupilumabe no rol da ANS indica comprovação científica e, por sua aplicação subcutânea em ambiente hospitalar/ambulatorial, não se equipara a medicamento de uso domiciliar, configurando entendimento de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Dupilumabe, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Dupilumabe Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do medicamento Dupilumabe por plano de saúde
  2. 2 Efeito da inclusão no rol da ANS sobre a obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 Distinção entre medicamentos de uso domiciliar e medicamentos aplicados em ambiente hospitalar/ambulatorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 83/STJ; no confronto de razões, reconheceu-se que a inclusão do Dupilumabe no rol da ANS indica comprovação científica e, por sua aplicação subcutânea em ambiente hospitalar/ambulatorial, não se equipara a medicamento de uso domiciliar, configurando entendimento de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.