REsp 2061809 - DECISAO

REsp 2061809 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, afastada a admissibilidade discutida, concluiu-se que a questão é idêntica à afetada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; assim, por força dos arts. 1.036-1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do referido tema, além de determinar-se a devolução com base no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
decisão reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, afastada a admissibilidade discutida, concluiu-se que a questão é idêntica à afetada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; assim, por força dos arts. 1.036-1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do referido tema, além de determinar-se a devolução com base no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

decisão reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.