REsp 2146413 - DECISAO

REsp 2146413 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem não observou o entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP, segundo o qual, antes de negar cobertura de tratamento não previsto no Rol da ANS, o magistrado deve verificar condições específicas (ausência de substituto, decisão da ANS, evidência científica, recomendações técnicas e diálogo interinstitucional). Assim, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento à luz desses critérios, nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: S E S S; Apelada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame Da Apelação Da Operadora Do Plano De Saúde
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamentos Não Previstos No Rol Da ANS, Prova De Eficácia Científica, Precedente Vinculante (eresp 1.889.704/sp)
Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamentos Não Previstos No Rol Da ANS Prova De Eficácia Científica Precedente Vinculante (eresp 1.889.704/sp)

Case Brief

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Parties

S E S S

Recorrente

operadora do plano de saúde

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame Da Apelação Da Operadora Do Plano De Saúde

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não previsto no Rol da ANS
  2. 2 Requisitos para concessão excepcional de cobertura de tratamento fora do Rol da ANS
  3. 3 Valoração da comprovação científica da eficácia do tratamento

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem não observou o entendimento firmado no EREsp 1.889.704/SP, segundo o qual, antes de negar cobertura de tratamento não previsto no Rol da ANS, o magistrado deve verificar condições específicas (ausência de substituto, decisão da ANS, evidência científica, recomendações técnicas e diálogo interinstitucional). Assim, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento à luz desses critérios, nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao eg. TJPE para que a apelação da operadora do plano de saúde seja novamente julgada à luz do entendimento firmado no EREsp n. 1.889.704/SP