REsp 1982319 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a negativa de cobertura foi abusiva diante da prescrição médica e do registro dos medicamentos na ANVISA, e o rol da ANS não exime a operadora da obrigação de custear tratamento necessário; contudo, não se configurou dano moral em razão da pronta concessão da tutela de urgência que garantiu o tratamento.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo), Medicamentos De Alto Custo, Dano Moral, Tutela De Urgência, Autogestão
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo) Medicamentos De Alto Custo Dano Moral +2 more

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 dever de custeio de medicamentos prescritos e registrados na ANVISA
  3. 3 configuração de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a negativa de cobertura foi abusiva diante da prescrição médica e do registro dos medicamentos na ANVISA, e o rol da ANS não exime a operadora da obrigação de custear tratamento necessário; contudo, não se configurou dano moral em razão da pronta concessão da tutela de urgência que garantiu o tratamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.