AREsp 2654885 - DECISAO

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Mantém-se o acórdão recorrido que determinou o custeio do medicamento olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde porque o Juízo e o Tribunal a quo concluíram, com fundamento em prova documental e na bula, ser desnecessária produção de prova técnica; a jurisprudência do STJ impõe cobertura de antineoplásicos prescritos pelo médico mesmo em uso off-label em tratamento oncológico; questões infraconstitucionais suscitadas e não debatidas no acórdão estão sujeitas à Súmula 282/STF; a reanálise do conjunto fático-probatório é obstada pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS +3 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

parte autora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e alegada violação do art. 489, §1º, do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à produção de prova pericial e pedido de consulta ao NAT-Jus (arts. 369 e 464, §1º, CPC)
  3. 3 natureza taxativa do rol da ANS e obrigação de cobertura (art.10 da Lei 9.656/1998 e Lei 14.454/2022)

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido que determinou o custeio do medicamento olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde porque o Juízo e o Tribunal a quo concluíram, com fundamento em prova documental e na bula, ser desnecessária produção de prova técnica; a jurisprudência do STJ impõe cobertura de antineoplásicos prescritos pelo médico mesmo em uso off-label em tratamento oncológico; questões infraconstitucionais suscitadas e não debatidas no acórdão estão sujeitas à Súmula 282/STF; a reanálise do conjunto fático-probatório é obstada pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Manutenção do acórdão que determinou o custeio do medicamento Lynparza (olaparibe) pelo plano de saúde
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial