REsp 2145933 - DECISAO

REsp 2145933 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (julgamento)
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Precedente Judicial, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Órtese Craniana Plagiocefalia Posicional Obrigação De Fazer +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de prova pericial (art. 355, I, CPC/2015)
  2. 2 obrigação do plano de saúde de custear órtese que substitui cirurgia
  3. 3 interpretação do rol da ANS e efeitos da Lei n. 14.454/2022