AREsp 2496761 - DECISAO

AREsp 2496761 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, verificando-se que não há omissão no acórdão recorrido, que a matéria exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e que o medicamento Omalizumabe foi incluído no rol da ANS (Resolução n. 465/2021), motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender-se obrigatória a cobertura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Omalizumabe, Dano Moral, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Rol De Procedimentos Da ANS
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Omalizumabe Dano Moral Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do omalizumabe por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência ou não de omissão no acórdão e aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, verificando-se que não há omissão no acórdão recorrido, que a matéria exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e que o medicamento Omalizumabe foi incluído no rol da ANS (Resolução n. 465/2021), motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender-se obrigatória a cobertura.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 855-856 e passo à análise do REsp.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.