REsp 2046953 - DECISAO

REsp 2046953 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que sua jurisprudência consolidada reconhece que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit; constatado confronto entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, o recurso especial foi provido, sendo julgado improcedente o pedido inicial.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; julgo improcedente o pedido inicial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Pedia Suit, Thera Suit, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Pedia Suit Thera Suit Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de tratamento fisioterápico pelo método PediaSuit
  2. 2 Caracterização do método PediaSuit como experimental ou não
  3. 3 Alcance e taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que sua jurisprudência consolidada reconhece que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit; constatado confronto entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, o recurso especial foi provido, sendo julgado improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Recurso especial provido; julgo improcedente o pedido inicial.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido inicial