AREsp 2465140 - DECISAO

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No caso de tratamento oncológico, a operadora de plano de saúde deve custear procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente de constarem do rol da ANS; a negativa de cobertura foi abusiva e contrariou a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se manteve a condenação contra Unimed Centro Paulista e se extinguiu o processo quanto à Unimed Campinas, e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Corré: Unimed Centro Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas; Corré: Unimed Campinas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Decisão Do Stj: Agravo Não Provido
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cirurgia Robótica, Tratamento Oncológico, Reembolso, Ilegitimidade De Corré, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Cirurgia Robótica +4 more

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Parties

Unimed Centro Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas

Corré

Unimed Campinas

Corré

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Decisão Do Stj: Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de cirurgia robótica para tratamento de câncer pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade da Lei nº 9.656/98

Ratio Decidendi

No caso de tratamento oncológico, a operadora de plano de saúde deve custear procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente de constarem do rol da ANS; a negativa de cobertura foi abusiva e contrariou a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se manteve a condenação contra Unimed Centro Paulista e se extinguiu o processo quanto à Unimed Campinas, e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação à corré Unimed Campinas.