REsp 2001696 - DECISAO

REsp 2001696 - DECISAO

Por ter sido o procedimento realizado em hospital da rede credenciada e por se tratar de tratamento oncológico indicado pelo médico assistente, a recusa da operadora em custear o procedimento foi considerada indevida e abusiva; o rol da ANS é irrelevante na hipótese de tratamento oncológico, devendo o plano ressarcir integralmente as despesas, e a recusa gerou dano moral passível de indenização; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Apelado: apelado; Apelante: apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Reembolso, Dano Moral, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Oncológico Reembolso Dano Moral Rol Da ANS

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

apelado

Apelado

apelante

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura por plano de saúde de procedimento indicado pelo médico assistente realizado em hospital da rede credenciada
  2. 2 Relevância/irrelevância do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Por ter sido o procedimento realizado em hospital da rede credenciada e por se tratar de tratamento oncológico indicado pelo médico assistente, a recusa da operadora em custear o procedimento foi considerada indevida e abusiva; o rol da ANS é irrelevante na hipótese de tratamento oncológico, devendo o plano ressarcir integralmente as despesas, e a recusa gerou dano moral passível de indenização; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia de honorários já arbitrada em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.